Proposição
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Proposição
PL./0404.6/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
06/10/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado.
Tramitações
| PL./0404.6/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.094, de 07/10/09 | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 09/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 09/10/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 27/10/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 27/10/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 10/11/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 17/11/2009 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 17/11/2009 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Rogério Mendonça | |
| 17/11/2009 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça | |
| 17/11/2009 | Gabinete Dep. Rogério Mendonça | Recebido | |
| 18/11/2009 | Gabinete Dep. Rogério Mendonça | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 18/11/2009 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 18/11/2009 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/11/2009 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/11/2009 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/11/2009 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 106ª Sessão Ordinária | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.115, de 25/11/09 | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 59ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 24/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.771/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.976, de 09/12/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |