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PL./0403.5/2021 | |||
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Data | Setor | Ação | |
26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.964, de 27/10/21 | |
27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
27/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
29/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
29/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
29/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
11/11/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s) | |
11/11/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s) | |
23/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
23/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
23/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
23/11/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
08/12/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt | |
08/12/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado o Gabinete do Dep. (a) Dirce Heiderrscheidt | |
08/12/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
19/04/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
19/04/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
19/04/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz | |
19/04/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
19/04/2022 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
22/04/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s) e Modificativa(s) | |
26/04/2022 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Inclusão de EMENDA (Autoria: Altair Silva) | |
19/05/2022 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima) | |
27/05/2022 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Moção de Apoio Câmara Municipal de Ibirama | |
27/05/2022 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
05/07/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
05/07/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
05/07/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s) e Modificativa(s) | |
05/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
05/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
05/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
15/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
15/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
18/07/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
25/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
25/07/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
26/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
09/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária | |
10/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
10/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
10/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
10/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
18/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.154, de 17/08/2022 | |
11/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 363/2022, de 11/08/2022 | |
02/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.503, de 30/8/2022 | |
02/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.848, de 1°/9/2022 | |
14/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
14/09/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
14/09/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |