Proposição

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PL./0402.4/2007

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Antonio Aguiar
Data Entrada:
04/09/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a proíbição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Tramitações
PL./0402.4/2007
Data Setor Ação
04/09/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/09/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/09/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 5.775, de 04/09/07
05/09/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/09/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
06/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
06/09/2007 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
02/10/2007 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Pedro Uczai Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
02/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
08/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
08/11/2007 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
20/11/2007 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
21/11/2007 Comissão de Educação e Cultura Recebido
21/11/2007 Comissão de Educação e Cultura Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
21/11/2007 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando
22/11/2007 Gabinete Dep. Professor Grando Recebido
19/12/2007 Gabinete Dep. Professor Grando Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
19/12/2007 Comissão de Educação e Cultura Recebido
19/12/2007 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 108ª Sessão Ordinária
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/01/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08
29/01/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 14.363, de 25/01/08
15/02/2008 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.289, de 25/01/08
19/02/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2008 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/02/2008 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0195.8/2007
Data Setor Ação
02/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
02/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/10/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/10/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/10/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a Diligência através do Of.n.284/07
03/10/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Educação, através do Of./1805/07
03/10/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Presidente do Conselho Estadual de Educação, através do Of./1806/07
07/11/2007 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
07/11/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo