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Proposição

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PL./0397.2/2016

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
13/12/2016
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei n° 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências.
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Tramitações
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PL./0397.2/2016
Data Setor Ação
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. nº 7.080, de 14/12/2016
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
14/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
14/12/2016 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
17/10/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
23/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
23/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
23/11/2017 Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Recebido
13/12/2017 Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Marcos Vieira
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.224, de 22/01/18
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0814/17, de 27/12/17
04/01/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.430, de 28/12/17
04/01/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.683, de 29/12/17
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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