Proposição
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Proposição
PL./0397.2/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
24/09/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de comandas em estabelecimentos de "shows", boates, casas noturnas e afins, com a finalidade de evitar aglomeramento de pessoas nas saídas, e seus consequentes transtornos, além de iminente risco à integridade física das pessoas, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0397.2/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.601, de 24/09/13 | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 25/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 25/09/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 11/03/2014 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider | |
| 16/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 16/04/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 22/04/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 30/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 30/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 30/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 10/06/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 18/12/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0077.3/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão Justiça,através do Of.nº 0097/2014,de 22/04/2014. | |
| 25/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil ,através do OF.GPS/DL/0180/2014,de 22/04/2014 | |
| 30/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da FHORESC ,através do OF.GPS/DL/0179/2014,de 22/04/2014. | |
| 30/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente do Conselho da ABRASEL/SC ,através do OF.GPS/DL/0178/2014,de 22/04/2014. | |
| 30/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do OF.nº4073/SCC-DIAL-GEMAT,de 20/05/2014. | |
| 30/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência Através do OF.s/nº FHORESC-ABRASEL , de 19/05/2014. | |
| 30/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |