Proposição
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Proposição
PL./0395.0/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Patrício Destro
Data Entrada:
16/09/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 9º da Lei n° 15.182, de 2010, que "Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 02 (dois) salários mínimos e adota outras providências".
Tramitações
| PL./0395.0/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A. n° 6.889, de 17/09/2015 | |
| 16/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto | |
| 21/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto | |
| 21/09/2015 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Recebido | |
| 01/03/2016 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 01/03/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 01/03/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 01/03/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 01/03/2016 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 03/05/2016 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 03/05/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 11/05/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/05/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 11/05/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 11/05/2016 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 12/04/2017 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 17/04/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 26/04/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 26/04/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/04/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/04/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 02/05/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 02/05/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto | |
| 02/05/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto | |
| 02/05/2017 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Recebido | |
| 03/10/2017 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 04/10/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 04/10/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/10/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Aguardando Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 08/12/2017 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 08/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017 | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 15/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/12/17 | |
| 15/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.455, de 10/01/18 | |
| 15/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18 | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |