Proposição

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PL./0394.0/2008

Transformações:
MSV/01501/2010
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jailson Lima da Silva
Data Entrada:
16/12/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece a potência dos motores não superior a dois mil centímetros cúbicos dos automóveis isentos de ICMS, de utilização como Táxi.

Tramitações
PL./0394.0/2008
Data Setor Ação
16/12/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 5.980, de 16/12/08
17/12/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
17/12/2008 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Recebido
13/03/2009 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai
16/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
16/03/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
15/09/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
15/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
15/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
15/09/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
27/10/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
26/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
26/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
26/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
26/11/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
15/12/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 1501/10
RQX/0283.7/2009
Data Setor Ação
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Fazenda, através do Of.GPS/DL/1975/09
05/11/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of. 363/09
26/11/2009 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of.985/09
26/11/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01501/2010
Data Setor Ação
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10
19/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
02/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
02/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Décio Góes
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
03/03/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Recebido
27/04/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
27/04/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2010 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 10ª Sessão Extraordinária por 5 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se
05/05/2010 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.198/10
12/05/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.166, de 11/05/10 - Promulgada
12/05/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n.6.168, de 11/05/10
19/05/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n.18.845, de 12/05/10
19/05/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/05/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado