Proposição
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Proposição
PL./0393.9/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
20/10/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 95% (21 votos)
Contrário: 4% (1 voto)
Tramitações
| PL./0393.9/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.961, de 22/10/21 | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 22/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 22/12/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Documentos Anexados (requerimento e despacho) | |
| 22/12/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0317.8/2021 | |