Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0393.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
29/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe de deletar mensagens, comentários e afins, visíveis ao público dos perfis e páginas do Governo do Estado de Santa Catarina nas redes sociais e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0393.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.534, de 30/10/2019 | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 01/11/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 21/11/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 21/11/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 07/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 07/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 07/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 13/07/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 13/07/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 14/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 23/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 23/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 06/08/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 25/05/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO | |
| 25/05/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 03/08/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 04/08/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 04/08/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 04/08/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 04/08/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 12/08/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 12/08/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 12/08/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 15/12/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 15/12/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 15/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 15/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/12/2021 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 15/12/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 24/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 24/03/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 29/03/2022 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 20/04/2022 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/04/2022 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 04/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 10/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 18/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 19/05/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 01/06/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 01/06/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0255.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0595/2019, de 27/11/2019 | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1500/2019, de 27/11/2019 | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1621/CC-DIAL-GEMAT, de 16/12/2019 | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |