Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0393.9/2012
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
18/12/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 12.948, de 11 de maio de 2004.
Tramitações
| PL./0393.9/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n 6.500 , de 19/12/12 | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 07/03/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 13/08/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider | |
| 13/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto | |
| 13/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 13/08/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 22/10/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Aldo Schneider | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, sem Emenda(s) | |
| 22/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 22/10/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 01/11/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar | |
| 01/11/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 06/11/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 17/12/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Extraordinária | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 48ª Sessão Extraordinária | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.646, de 20/01/14 | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 654/13 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.334, de 20/01/14 | |
| 23/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.741, de 21/01/14 | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |