Proposição
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Proposição
PL./0393.9/2010
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
08/12/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0393.9/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.234, de 09/12/10 | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 09/12/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 14/12/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 14/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 14/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 14/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 14/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima | |
| 14/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL | |
| 14/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11 | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.603/10 | |
| 20/01/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.390, de 21/12/2010 | |
| 20/01/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.996, de 22/12/2010 | |
| 25/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |