Data |
Setor |
Ação |
24/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
24/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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24/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.534, de 30/10/2019 |
24/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
24/10/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
29/10/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
31/10/2019 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo |
31/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
06/11/2019 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Recebido |
19/11/2019 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo |
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19/11/2019 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
19/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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19/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
07/02/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Respondida a Diligência |
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07/02/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo |
07/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
10/02/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Recebido |
02/03/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo |
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02/03/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/03/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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03/03/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
04/05/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Respondida a Diligência |
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04/05/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo |
04/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
11/05/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Recebido |
01/07/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE |
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01/07/2020 |
Gabinete Dep. Ana Campagnolo |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
07/07/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/07/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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07/07/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE |
07/07/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/07/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/07/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
07/07/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
23/07/2020 |
Gabinete Dep. Sargento Lima |
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima |
23/07/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima |
27/07/2020 |
Gabinete Dep. Sargento Lima |
Recebido |
30/09/2020 |
Gabinete Dep. Sargento Lima |
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL |
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30/09/2020 |
Gabinete Dep. Sargento Lima |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
07/10/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
07/10/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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07/10/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
07/10/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/10/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/10/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
07/10/2020 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
13/10/2020 |
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa |
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa |
13/10/2020 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa |
13/10/2020 |
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa |
Recebido |
03/02/2021 |
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
09/02/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
02/03/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa |
04/03/2021 |
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa |
Recebido |
04/05/2021 |
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa |
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL |
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04/05/2021 |
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa |
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos |
04/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
04/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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04/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
05/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
05/05/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/05/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
05/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
11/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária |
12/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
12/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
13/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
13/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
20/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.853, de 20/05/2021 |
17/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 226/2021 |
07/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.125, de 31/05/2021 |
07/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial nº 21.534, de 02/06/21 |
09/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
10/06/2021 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
10/06/2021 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |