Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0391.7/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
24/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Obriga as concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica do Estado de Santa Catarina, a disponibilizar de forma impressa na conta de energia, ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.
Tramitações
| PL./0391.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.534, de 30/10/2019 | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 01/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 25/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 25/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 07/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 07/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 07/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 10/02/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 09/03/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 09/03/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/03/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/03/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 12/05/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 15/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha | |
| 21/07/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 21/07/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 21/07/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/07/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 29/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 29/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
| 29/07/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 29/07/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 26/11/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO | |
| 26/11/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 02/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 02/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.762, de10/12/2020 | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 11/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020 | |
| 06/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 602, de 04/01/2021 | |
| RQX/0254.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0594/2019, de 27/11/2019 | |
| 28/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1499/2019, de 27/11/2019 | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 124/CC-DIAL-GEMAT, de 20/01/2020 | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/02/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| MSV/00602/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 13 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se | |
| 10/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Of. nº 211, de 10/05/21 | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |