Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0390.6/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
24/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Santa Catarina às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0390.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.534, de 30/10/2019 | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/10/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 01/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Paulinha | |
| 19/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 19/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 19/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 19/11/2019 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 20/11/2019 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 21/11/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 21/11/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0190.0/2019 | |