Proposição
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Proposição
PL./0390.6/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dóia Guglielmi
Data Entrada:
10/10/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 6.063, de 1982, que "Dispõe o sobre o parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", a fim de adequá-la à legislação federal e municipal pertinente, bem como para permitir o parcelamento em zonas rurais.
Tramitações
| PL./0390.6/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.183, de 11/10/2017 | |
| 10/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 19/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 19/10/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 09/11/2017 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Ricardo Guidi por abdicação do Relator indicado | |
| 23/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 24/11/2017 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 20/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |