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PL./0390.6/2015 | |||
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Data | Setor | Ação | |
15/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
15/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
15/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A. n° 6.889, de 17/09/2015 | |
16/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
16/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
24/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
24/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
29/09/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
29/09/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
29/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
29/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
29/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
29/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
30/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
30/09/2015 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
07/10/2015 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
07/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
07/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
13/10/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
20/10/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
20/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
20/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
20/10/2015 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
28/10/2015 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck | |
28/10/2015 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
28/10/2015 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
29/10/2015 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
29/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
29/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
29/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio" | |
16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJJ | |
16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.938, de 17/12/2015 | |
16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
17/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°800/15 | |
08/01/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.853, de 18/12/2015 | |
08/01/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.208, de 18/12/2015 | |
04/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
04/02/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
04/02/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |