Proposição
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Proposição
PL./0389.2/2015
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
30/10/2015
Data Entrada:
15/09/2015
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0389.2/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A. n° 6.889, de 17/09/2015 | |
| 16/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 21/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 22/09/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 29/09/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 30/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 30/09/2015 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 14/10/2015 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 14/10/2015 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 14/10/2015 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima | |
| 14/10/2015 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 14/10/2015 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 16/12/2015 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 16/12/2015 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 16/12/2015 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL | |
| 16/12/2015 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/12/2015 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/12/2015 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária | |
| 17/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 6ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.957, de 24/02/2016 | |
| 18/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 24/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°056/16 | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.881, de 26/02/2016 | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.248, de 29/02/2016 | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/03/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |