Proposição
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Proposição
PL./0388.1/2012
Transformações:
MSV/00791/2013
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
11/12/2012
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2013, em conformidade com o disposto nos arts. 28, § 2º da Constituição Federal e 39, inciso XV, da Constituição do Estado.
Tramitações
| PL./0388.1/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.496, de 11/12/12 | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 12/12/2012 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 12/12/2012 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 126ª Sessão Ordinária | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13 | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of 569, de 20/12/12. | |
| 23/01/2013 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 0791, de 21/01/13 | |
| MSV/00791/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6514, de 21/02/2013 | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 07/03/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 20ª Sessão Ordinária | |
| 01/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 22ª Sessão Ordinária | |
| 04/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária | |
| 09/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 25ª Sessão Ordinária | |
| 11/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária | |
| 16/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 28ª Sessão Ordinária | |
| 23/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 32ª Sessão Ordinária | |
| 25/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária | |
| 30/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária | |
| 07/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 35ª Sessão Ordinária | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 36ª Sessão Ordinária | |
| 20/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária | |
| 05/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 42ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 1 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 10/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0191/2013, de 05/06/13 | |
| 10/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/06/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/06/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |