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Proposição
Projeto de Lei Projeto Original Faça login para ter acesso ao PUSH Alesc
Número PL./0385.9/2012
Proponente Executivo
Autor Governador do Estado
DataEntrada 11/12/2012
Regime URGÊNCIA
Prazo para Apreciação 07/03/2013
Ementa Altera a Lei n° 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.
Manifestação Popular
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Data Setor Ação
PL./0385.9/2012
  • 11/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
  • 11/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Autuado
  • 11/12/2012
    Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.496, de 11/12/12
  • 11/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 11/12/2012
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 11/12/2012
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
  • 11/12/2012
    Comissão de Constituição e Justiça Recebido
  • 12/12/2012
    Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
  • 12/12/2012
    Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
  • 12/12/2012
    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
  • 18/12/2012
    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
  • 18/12/2012
    Comissão de Constituição e Justiça Recebido
  • 18/12/2012
    Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
  • 18/12/2012
    Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
  • 18/12/2012
    Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
  • 18/12/2012
    Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 18/12/2012
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 18/12/2012
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
  • 18/12/2012
    Comissão de Finanças e Tributação Recebido
  • 18/12/2012
    Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
  • 18/12/2012
    Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
  • 19/12/2012
    Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
  • 19/12/2012
    Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
  • 19/12/2012
    Comissão de Finanças e Tributação Recebido
  • 19/12/2012
    Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
  • 19/12/2012
    Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
  • 19/12/2012
    Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
  • 19/12/2012
    Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 19/12/2012
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 19/12/2012
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
  • 19/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Recebido
  • 19/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
  • 19/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
  • 19/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
  • 19/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13
  • 19/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
  • 19/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
  • 19/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.563/12
  • 20/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.940, de 20/12/12
  • 21/12/2012
    Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.483, de 21/12/12
  • 08/02/2013
    Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
  • 08/02/2013
    Coordenadoria de Documentação Recebido
  • 08/02/2013
    Coordenadoria de Documentação Arquivado