Proposição

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PL./0384.8/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
22/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a construção de novos aproveitamentos hidroelétricos no trecho do rio que antecede as Cataratas do Salto Saudades do Rio Chapecó, localizado no Município de Quilombo, que provoque o desvio do curso normal das águas, diminuindo a vazão e prejudicando a beleza cênica.

Tramitações
PL./0384.8/2019
Data Setor Ação
22/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.532, de 25/10/2019
22/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/10/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
01/11/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
22/11/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
22/11/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
10/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
10/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
10/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
10/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler
29/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler
30/11/2022 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/11/2022 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
15/12/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária - Ex Offício
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 486/2022 de 20/12/2022
03/01/2023 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.582, de 28/12/2022
03/01/2023 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.928, de 29/12/2022
22/02/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
23/02/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado