Proposição
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Proposição
PL./0384.8/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
17/09/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Dia Estadual de Comemoração a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Tramitações
| PL./0384.8/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.088, de 18/09/09 | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 22/09/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 13/10/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 13/10/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 14/10/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 14/10/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 14/10/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 30/11/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 30/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 30/11/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 09/12/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/12/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 10/12/2009 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.083, de 04/01/10 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.759, de 04/01/10 | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |