Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0383.7/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Professora Odete de Jesus
Data Entrada:
07/12/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.964, de 2009, que estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.
Tramitações
| PL./0383.7/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.6.233, de 07/12/10 | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 14/12/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 14/12/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 112ª Sessão Ordinária | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.237, de 15/12/10 | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.597/10 | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.434, de 17/01/11 | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11 | |
| 22/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |