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Proposição

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PL./0382.6/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sergio Motta
Data Entrada:
17/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade.
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
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PL./0382.6/2019
Data Setor Ação
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
21/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
21/10/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
31/10/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Campagnolo
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
21/11/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
03/12/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
03/12/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
11/02/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
06/05/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE
06/05/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
12/05/2020 Comissão de Saúde Recebido
10/06/2020 Comissão de Saúde Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta
10/06/2020 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
16/06/2020 Gabinete Dep. Neodi Saretta Recebido
29/06/2020 Gabinete Dep. Neodi Saretta Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
29/06/2020 Gabinete Dep. Neodi Saretta Encaminhado a Comissão de Saúde
29/06/2020 Comissão de Saúde Recebido
29/06/2020 Gabinete Dep. Marlene Fengler Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso
15/07/2020 Gabinete Dep. Marlene Fengler Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/07/2020 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2020 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
15/07/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
16/07/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
16/07/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
16/07/2020 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
26/08/2020 Gabinete Dep. Marlene Fengler Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
26/08/2020 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
26/08/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
09/12/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/12/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
09/12/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/12/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
10/12/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020
09/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
11/12/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 629/2020, de 11/12/2020
04/01/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.052, de 29/12/2020
04/01/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.427, de 30/12/2020
10/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/02/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0268.8/2019
Data Setor Ação
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/12/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0619/2019, de 04/12/2019
05/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1522/2019, de 04/12/2019
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 130/CC-DIAL-GEMAT, de 20/01/2020
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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