Proposição
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Proposição
PL./0382.6/2012
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Serafim Venzon
Data Entrada:
05/12/2012
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dá nova redação à ementa e ao "caput" do art. 1º da Lei nº 15.888, de 2012, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de Santa Catarina.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0948.0/2018, APROVADO em
05/12/2018
* RECONSTITUÍDO *
Tramitações
| PL./0382.6/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.493, de 05/12/12 | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 06/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 06/12/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 11/12/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 11/12/2012 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 12/12/2012 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 12/12/2012 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 12/12/2012 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 25/02/2015 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 25/02/2015 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 25/02/2015 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 25/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 26/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 07/05/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0358.6/2015 | |
| 07/05/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/05/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 19/05/2015 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 21/05/2015 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 21/05/2015 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 21/05/2015 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 06/12/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 06/12/2017 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 06/12/2017 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 06/12/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 20/12/2018 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 29/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Reconstituído o projeto de acordo com o art. 184 do Regimento Interno | |
| 29/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 29/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 29/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 29/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |