Proposição
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Proposição
PL./0381.5/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
17/09/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos veículos de transportes coletivos com a frase: "Assédio sexual é crime - Denuncie! Disque-Denúncia: 181".
Tramitações
| PL./0381.5/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.088, de 18/09/09 | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 06/10/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 20/04/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 20/04/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 20/04/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 20/04/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 11/05/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 11/05/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 11/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 11/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 11/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 11/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 11/05/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 11/05/2010 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
| 13/07/2010 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 13/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 13/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 20/07/2010 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 01/09/2010 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 82ª Sessão Ordinária | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10 | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 09/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 464/10, de 08/09/10 | |
| 01/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.303, de 23/09/10 | |
| 01/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.939, de 27/09/10 | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |