Proposição

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PL./0379.0/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
06/10/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre tornar obrigatório publicar no Diário Oficial do Estado (DOE/SC), informações acerca das empresas vencedoras de licitação e sobre a idoneidade moral dos nomeados em cargo em comissão no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0379.0/2021
Data Setor Ação
06/10/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/10/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/10/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.952, de 08/10/21
07/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
08/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
13/10/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
25/10/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
25/10/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
04/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
14/02/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Redistribuído ao Relator Marcius Machado por nova composição da comissão
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
14/02/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
20/04/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
04/05/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Mauro de Nadal
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Paulinha
21/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0312.6/2021
Data Setor Ação
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 721/2021, de 27/10/2021
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0872/2021, de 27/10/2021
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 006/CC-DIAL-GEMAT, de 04/01/22
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/02/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo