Proposição
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Proposição
PL./0379.0/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dirceu Dresch
Data Entrada:
06/12/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Reconhece simbolicamente João da Cruz e Sousa, como Promotor Público, ao direito que lhe foi negado em 1883.
Tramitações
| PL./0379.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.076, de 06/12/2016 | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 13/12/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 09/02/2017 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rodrigo Minotto | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 23/02/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 14/03/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Rodrigo Minotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 03/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 03/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto | |
| 03/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 03/05/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 16/05/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Rodrigo Minotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 09/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 09/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto | |
| 09/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 12/06/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 27/06/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL | |
| 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 27/06/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 10/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 15/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 15/08/2017 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 29/08/2017 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 29/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 29/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 29/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/08/2017 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/08/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 31/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária | |
| 05/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 05/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 80ª Sessão Ordinária | |
| 05/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária | |
| 06/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 06/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.169, de 14/09/2017 | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 19/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 538/17, de 19/9/17 | |
| 03/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.264, de 26/09/2017 | |
| 03/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.625, de 27/09/2017 | |
| 03/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/10/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/10/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0028.5/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0069/2017, de 20/03/2017 | |
| 21/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência aoProcurador Geral de Justiça do MPSC, através do Ofício GP/DL/0086/2017, de 20/03/2017 | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0129.9/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0218/2017, de 24/05/2017 | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de SC, através do OF/GPS/DL/0283/2017, de 24/05/2017 | |
| 08/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a diligência através do Ofício nº 516/PGJ/2017, de 02/06/2017 | |
| 08/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |