Proposição

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PL./0378.0/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Silvio Dreveck e Jean Kuhlmann
Data Entrada:
03/10/2017
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a Lei nº 15.435, de 2011, que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências", para incluir a dispensa da autenticação de cópia de documentos expedidos no País. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0934.5/2018, APROVADO em 05/12/2018

Tramitações
PL./0378.0/2017
Data Setor Ação
03/10/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/10/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/10/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.179, de 03/10/2017
03/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
04/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/10/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/05/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0528.6/2019
16/05/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/06/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
03/06/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
02/07/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
02/07/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/07/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
17/07/2019 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
17/07/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
17/07/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
26/08/2019 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de Encaminhamento
26/08/2019 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
27/08/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
27/08/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/08/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
27/08/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Primeiro Secretário
28/08/2019 Primeiro Secretário Recebido
03/09/2019 Primeiro Secretário Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/09/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
11/09/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
08/10/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
08/10/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
14/10/2019 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
14/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
14/10/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
05/11/2019 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
05/11/2019 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
05/11/2019 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
06/11/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
06/11/2019 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
06/11/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
11/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
11/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
11/12/2019 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
11/12/2019 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2019 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2019 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.567, de 3/1/2020
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
07/01/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 001/20, de 7/01/20
29/01/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.913, de 28/01/2020
29/01/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.191, de 29/01/2020
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado