Proposição

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PL./0377.9/2012

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
04/12/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 15.881, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira, no montante de até R$ 1.587.533.495,45 (um bilhão, quinhentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para fins de reestruturação de dívidas do Estado perante a União.

Tramitações
PL./0377.9/2012
Data Setor Ação
04/12/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/12/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/12/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.492, de 04/12/12
05/12/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
06/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
06/12/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
11/12/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
11/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
12/12/2012 Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Recebido
12/12/2012 Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/12/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
12/12/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/12/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
12/12/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.497, de 13/12/12
13/12/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
13/12/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 554/12
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.938, de 18/12/12
19/12/2012 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.481, de 19/12/12
08/02/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2013 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2013 Coordenadoria de Documentação Arquivado