Proposição
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Proposição
PL./0376.8/2015
Transformações:
MSV/00695/2017
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valmir Comin
Data Entrada:
09/09/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços contínuos estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0094.1/2016
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0376.8/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A n° 6.885, de 11/09/2015 | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 10/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 10/09/2015 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 03/05/2016 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Foi apensado a este projeto o PL./0094.1/2016 | |
| 05/07/2016 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 06/07/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 26/07/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 26/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 26/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja | |
| 27/07/2016 | Gabinete Dep. Fernando Coruja | Recebido | |
| 03/08/2016 | Gabinete Dep. Fernando Coruja | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 03/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro | |
| 19/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 19/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 19/10/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 20/10/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 20/10/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 24/10/2016 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 21/11/2016 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 22/11/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 12/12/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 12/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 114ª Sessão Ordinária | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016 | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16 | |
| 06/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 695/17, de 16/01/2017 | |
| MSV/00695/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017 | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 23/02/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 23/02/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 07/03/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/03/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 27/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 02/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 34ª Sessão Ordinária | |
| 09/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 38ª Sessão Ordinária por 7 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 11/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°265, de 11/05/2017 | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.146, de 16/05/17 | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. n° 269/17. de 16/05/17 | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.125, de 16/05/2017 | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.534, de 17/05/2017 | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |