Proposição
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Proposição
PL./0375.7/2009
Transformações:
MSV/01636/2010
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
16/09/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a disponibilização e/ou divulgação de informações de caráter privado nos "sites" oficiais do Poder Executivo.
Tramitações
| PL./0375.7/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09 | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 17/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 17/09/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 30/09/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares | |
| 30/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 06/10/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 06/10/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 07/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 07/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 07/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 07/10/2009 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 20/10/2009 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 21/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 21/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL | |
| 11/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 11/11/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 11/11/2009 | Comissão de Segurança Pública | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos | |
| 11/11/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 23/11/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 23/11/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 23/11/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 05/05/2010 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 05/05/2010 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/05/2010 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/05/2010 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária | |
| 11/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 11/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 39ª Sessão Ordinária | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.173, de 21/05/10 | |
| 13/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 21/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.247/10 | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.214, de 15/06/10 | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.869, de 17/06/10 | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 1636 | |
| MSV/01636/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.180, de 22/06/10 | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 23/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 29/06/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 29/06/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária | |
| 06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 63ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 355/10 | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada parte(s) da Lei 15.214, de 13/07/10 | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n. 6.189, de 13/07/10 | |
| 19/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.888, de 14/07/10 | |
| 19/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/07/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/07/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |