Proposição

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PL./0372.4/2020

Transformações:
MSV/01152/2022
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
15/12/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o recebimento, pelo Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, de projetos arquitetônicos, estruturais e complementares em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0046.4/2021

Tramitações
PL./0372.4/2020
Data Setor Ação
15/12/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.766, de 16/12/2020
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
26/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/03/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
08/04/2021 Gabinete Dep. Paulinha Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
11/05/2021 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
11/05/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
11/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/05/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
02/06/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
02/06/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck
18/08/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
23/08/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Respondida a Diligência em atraso
29/09/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
29/09/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
29/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
29/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
29/09/2021 Comissão de Educação e Cultura Recebido
07/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
07/10/2021 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
07/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
03/11/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
08/11/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
26/10/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
08/11/2021 Comissão de Educação e Cultura Recebido
08/11/2021 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2021 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/11/2021 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
12/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
16/11/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
05/04/2022 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
05/04/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/04/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/04/2022 Coordenadoria de Expediente Foi Apensado a este processo o PL./0046.4/2021
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.077, de 28/4/2022
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0122/2022, de 26/04/2022
17/05/2022 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 1152, de 17/05/2022
RQX/0144.8/2021
Data Setor Ação
02/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 0318/2021, de 08/06/2021
21/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0491/2021, de 08/06/2021
17/08/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
17/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/08/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
MSV/01152/2022
Data Setor Ação
19/05/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.096, de 25/05/2022
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
27/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
30/05/2022 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
13/12/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 31 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
16/12/2022 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.554, de 20/12/22
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado