Proposição

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PL./0372.4/2012

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
27/11/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 15.789, de 2012, que autoriza o Estado de Santa Catarina a prestar garantia em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e a "Agence Française de Développement" (AFD).

Tramitações
PL./0372.4/2012
Data Setor Ação
27/11/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/11/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/11/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.490, de 28/11/12
28/11/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/11/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
28/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
28/11/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
11/12/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
11/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/12/2012 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
12/12/2012 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/12/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
12/12/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/12/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
12/12/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.497, de 13/12/12
13/12/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
13/12/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.554/12.
11/01/2013 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.955, de 07/01/13
11/01/2013 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.490, de 09/01/13
08/02/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2013 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2013 Coordenadoria de Documentação Arquivado