Proposição
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Proposição
PL./0371.3/2007
Transformações:
PL./0371.3/2007
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Legislação Participativa
Data Entrada:
21/08/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Denomina Escola de Ensino Médio Jacó Anderle, a instituição de ensino da rede pública estadual situada na Rua Francisco Fausto Martins, s/n, no Bairro Vargem Grande, no Município de Florianópolis.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Tramitações
| SL./0005.0/2006 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/11/2006 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Início do trâmite da Sugestão Legislativa n. SL./0005.0/2006 | |
| 21/11/2006 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Paulo Roberto Eccel | |
| 21/11/2006 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Encaminhado à Paulo Roberto Eccel | |
| 20/12/2006 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Recebido | |
| 20/12/2006 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL à transformação da Sugestão Legislativa em PROJETO DE LEI | |
| 06/03/2007 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado | |
| 06/03/2007 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Encaminhado à Coord. das Comissões por decurso de Prazo | |
| 06/03/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Legislação Participativa | |
| 06/03/2007 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Recebido | |
| 06/03/2007 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal | |
| 07/03/2007 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 07/03/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 22/05/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Legislação Participativa | |
| 22/05/2007 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Recebido | |
| 22/05/2007 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL à transformação da Sugestão Legislativa em PROJETO DE LEI | |
| 22/05/2007 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/05/2007 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à transformação em PROJETO DE LEI | |
| 28/06/2007 | Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na proposição PL./0371.2007 | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Transformada na proposição PL./0371.3/2007 | |
| PL./0371.3/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A n.5.767, de 21/08/07 | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 23/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 23/08/2007 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 04/09/2007 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli | |
| 04/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 04/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 11/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 11/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli | |
| 11/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 11/10/2007 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 09/12/2008 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 19/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 19/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli | |
| 19/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 26/02/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 17/03/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 12/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 12/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli | |
| 12/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 16/06/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 16/06/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária | |
| 30/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 30/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 52ª Sessão Ordinária | |
| 30/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 53ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.055, de 01/07/09 | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 07/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.413/09, de 07/07/09 | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.783, de 15/07/09 | |
| 21/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.647, de 15/07/09 | |
| 05/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/08/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/08/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |