Proposição
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Proposição
PL./0366.6/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
17/11/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 124-C da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para considerar de interesse social as atividades relacionadas à apicultura.
Tramitações
| PL./0366.6/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.069, de 21/11/2016 | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 22/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 22/11/2016 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 06/12/2016 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 07/12/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 08/12/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 08/12/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 08/12/2016 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Recebido | |
| 08/12/2016 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 08/12/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 08/12/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL | |
| 08/12/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/12/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/12/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 114ª Sessão Ordinária | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016 | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 16/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°749/16 | |
| 16/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.075, de 12/01/2017 | |
| 16/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017 | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |