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Proposição

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PL./0366.6/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Leutprecht
Data Entrada:
03/09/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para adequá-la à Lei federal nº 12.727, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
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Tramitações
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PL./0366.6/2015
Data Setor Ação
03/09/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/09/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/09/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.882, de 04/09/2015
03/09/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
08/09/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
22/09/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
03/11/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
10/11/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
11/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
11/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
11/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
11/12/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
05/04/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira
06/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
06/04/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
12/07/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
19/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira
19/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
19/07/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
20/07/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
20/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
20/07/2016 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
27/07/2016 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
27/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
27/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
27/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro
27/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
03/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao relator deputado José Milton Scheffer
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/11/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
16/11/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
21/11/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga
21/11/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga
21/11/2016 Gabinete Dep. Cesar Valduga Recebido
08/12/2016 Gabinete Dep. Cesar Valduga Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
08/12/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
08/12/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
08/12/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
08/12/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
08/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
08/12/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
13/12/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°752/16
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.073, de 12/01/2017
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017
13/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0299.4/2015
Data Setor Ação
22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/09/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
23/09/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0364/2015, de22/09/15
23/09/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0937/2015, de 22/09/2015
23/09/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Superintendente do IBAMA, através do Ofício GPS/DL/0938/2015, de 22/09/2015
03/11/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
03/11/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0382.9/2015
Data Setor Ação
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/11/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/11/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0441/2015, de 10/11/2015
12/11/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Superintendente do IBAMA em SC, através do OF/GPS/DL/1287/2015, de 10/11/2015
12/11/2015 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1360/SCC-DIAL-GEMAT, de 29/10/2015
11/12/2015 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
11/12/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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