Proposição
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Proposição
PL./0366.6/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
30/10/2009
Data Entrada:
15/09/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 12.116, de 2002, que define os estabelecimentos penais do Estado, cria Unidades Prisionais Avançadas e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0366.6/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09 | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 06/10/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 06/10/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota | |
| 06/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 06/10/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 21/10/2009 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL | |
| 21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 21/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 22/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral | |
| 27/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | |
| 27/10/2009 | Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | Recebido | |
| 03/11/2009 | Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 11/11/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 15/12/2009 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 15/12/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10 | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.851, de 21/12/09 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.085, de 04/01/10 | |
| 28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.759, de 04/01/10 | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |