Proposição
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Proposição
PL./0365.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
08/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para garantir mais dignidade, integridade física e bem-estar aos animais.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0365.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.523, de 9/10/2019 | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 25/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 25/11/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 27/11/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 27/11/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber | |
| 27/11/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 27/11/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 11/12/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 11/12/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/12/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/12/2019 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 11/12/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 12/12/2019 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 12/03/2020 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL | |
| 12/03/2020 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 02/06/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 23/06/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/06/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária | |
| 01/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.659, de 8/7/2020 | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0318/2020, de 10/7/2020 | |
| 04/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.976, de 30/7/2020, | |
| 04/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.322, de 31/7/2020 | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |