Proposição
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Proposição
PL./0365.5/2017
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
26/09/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a cessão de uso de imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina ao Município de Piratuba.
Tramitações
| PL./0365.5/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.174, de 26/09/2017 | |
| 26/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 28/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 28/09/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 21/11/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 23/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 23/11/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 29/11/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 29/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 29/11/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 29/11/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 29/11/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 29/11/2017 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 04/12/2017 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 04/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 04/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 05/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/12/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.212, de 13/12/2017 | |
| 07/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária por falta de quorum | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 14/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 790/17, de 14/12/17 | |
| 05/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.359, de 20/12/17 | |
| 05/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17 | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |