Data |
Setor |
Ação |
10/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
11/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
11/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.596, de 11/09/13 |
11/09/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
11/09/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
11/09/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
11/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
11/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima |
11/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
12/09/2013 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Recebido |
08/10/2013 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima |
03/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
03/12/2013 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Recebido |
10/12/2013 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
10/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL |
10/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
10/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
10/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
10/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
10/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
10/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.647, de 30/01/14 |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
17/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
20/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 653/13 |
23/01/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 16.321, de 20/01/14 |
23/01/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.741, de 21/01/14 |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |