Proposição

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PL./0362.2/2008

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Reno Caramori
Data Entrada:
26/11/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga o inciso III e o § 4º do art. 1º da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços na área de trânsito e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0362.2/2008
Data Setor Ação
26/11/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/11/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/11/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.968, de 26/11/08
27/11/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
03/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
03/12/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
27/05/2009 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
02/03/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
14/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
14/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
14/04/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
20/07/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
20/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/07/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/07/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
20/07/2010 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
31/08/2010 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes
31/08/2010 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
31/08/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Recebido
03/11/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
08/11/2010 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
16/11/2010 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL
07/12/2010 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2010 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2010 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
08/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
08/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 110ª Sessão Ordinária
08/12/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
08/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
08/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/12/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.235, de 10/12/10
08/12/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
08/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.595/10.
08/02/2011 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.451, de 17/01/11
08/02/2011 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11
21/02/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/02/2011 Coordenadoria de Documentação Recebido
21/02/2011 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0002.6/2010
Data Setor Ação
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/03/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/03/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor Parecer da Comissão de Justiça, através do Of./025/10
04/03/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./GPS/DL/0152/10, de 03/03/10
14/04/2010 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
14/04/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/04/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo