Proposição

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PL./0361.1/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
28/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.428, de 2017, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências", para incluir como beneficiária a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), catalogada sob o código F84.0, nível 3, na Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10).
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0361.1/2021
Data Setor Ação
28/09/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
01/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
01/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
19/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
19/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
24/11/2021 Gabinete Dep. Paulinha Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/11/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
26/07/2022 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/07/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/08/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
02/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
03/08/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
16/08/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/08/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
16/08/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
24/08/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
24/08/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Moção de apoio Câmara de Guaramirim
24/08/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Moção de apoio Câmara de Jaraguá do Sul
24/08/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Moção de apoio Câmara Paulo Lopes
24/08/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
24/08/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
12/09/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/09/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
13/09/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
13/09/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/09/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/09/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/09/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/09/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/09/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
13/09/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/09/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ
13/09/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
13/09/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/09/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.174, de 15/09/2022
15/09/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 384/22, de 15/09/2022
07/10/2022 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem nº 1359/2022, de 06/10/22
RQX/0306.8/2021
Data Setor Ação
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/10/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0697/2021, de 20/10/2021
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0862/2021, de 20/10/2021
23/11/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1876/CC-DIAL-GEMAT, de 17/11/21
23/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
MSV/01359/2022
Data Setor Ação
18/10/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/10/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/10/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.198, de 20/10/2022
19/10/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Documentos Anexados
10/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
10/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
11/11/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
21/11/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal pela REJEIÇÃO do veto
21/11/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2022 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Manifestação Câmara de Guaramirim
29/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
29/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/11/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 29 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
16/12/2022 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.557, de 20/12/22
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado