Proposição
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Proposição
PL./0361.1/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
01/12/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe o ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0361.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 7.757, de 03/12/2020 | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Renato Pike | |
| 23/02/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark | |
| 23/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 23/02/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 17/05/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark | |
| 17/05/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 08/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 08/07/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 08/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/07/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark INADMISSIBILIDADE | |
| 02/08/2021 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Finanças, através do Of. nº 522/21, de 16/08/2021 | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1513.3/2021 | |
| 24/08/2021 | Mesa | Aguardando Votação do Parecer | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0130.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 293/2021, de 26/05/2021 | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0441/2021, de 26/05/2021 | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1066/CC-DIAL-GEMAT, de 30/06/21 | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |