Proposição
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Proposição
PL./0361.1/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
02/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta arts. 29-A e 56-A à Lei nº 17.753, de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências", para prever a alocação de recursos às entidades privadas sem fins lucrativos a serem transferidos a título de subvenção social.
Tramitações
| PL./0361.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.518, de 2/10/2019 | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |