Proposição
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Proposição
PL./0360.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
28/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 17.491, de 2018, que "Institui a política de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para conceituar e inserir a classe de aves "Psittaciformes".
Tramitações
| PL./0360.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21 | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 01/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 05/10/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 15/10/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 15/10/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 24/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo | |
| 24/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 26/11/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 15/02/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL | |
| 15/02/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 22/02/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 22/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 22/03/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 22/03/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 12/04/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/04/2022 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 04/05/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 04/05/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/05/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/05/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 11/05/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/07/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 28/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.140, de 28/7/2022 | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 332/22, de 21/07/22 | |
| 12/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.483, de 11/8/2022 | |
| 12/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.834, de 12/8/2022 | |
| 19/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/08/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/08/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 19/08/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0302.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0693/2021, de 20/10/2021 | |
| 03/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0856/2021, de 20/10/2021 | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1875/CC-DIAL-GEMAT, de 17/11/21 | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |