Proposição

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PL./0360.0/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
02/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para atualizar a nomenclatura do órgão, bem como possibilitar o pagamento parcelado da taxa que menciona.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0360.0/2019
Data Setor Ação
02/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.518, de 2/10/2019
02/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
03/10/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
02/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
02/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
12/03/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
11/05/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
11/05/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
07/07/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
21/10/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Respondida a Diligência
25/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO
25/11/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
08/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. nº 184/21, de 27/04/21
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0734.0/2021
06/05/2021 Mesa Aguardando Votação do Parecer
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0260.0/2019
Data Setor Ação
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/12/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0614/2019, de 04/12/2019
05/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1517/2019, de 04/12/2019
10/03/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/03/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0042.3/2020
Data Setor Ação
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/05/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/05/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 0167/2020, de 12/05/2020
18/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0101/2020, de 12/05/2020
03/07/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
03/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo