Proposição

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PL./0360.0/2015

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
02/09/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 15.506, de 2011, que autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu. (implantação área de lazer)

Tramitações
PL./0360.0/2015
Data Setor Ação
02/09/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/09/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/09/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.882, de 04/09/2015
03/09/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
08/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/09/2015 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
10/05/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
15/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
15/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
15/06/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
12/07/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
10/08/2016 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
17/04/2017 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
20/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
30/05/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
30/05/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
30/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
30/05/2017 Gabinete Dep. Fernando Coruja Recebido
28/06/2017 Gabinete Dep. Fernando Coruja Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/07/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
07/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
07/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
07/07/2017 Gabinete Dep. Altair Silva Recebido
11/07/2017 Gabinete Dep. Altair Silva Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL
11/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
11/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
15/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/08/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/08/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
15/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
16/08/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/08/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/08/2017 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária por falta de quórum
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.160, de 23/08/2017
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 487/17, de 24/08/17
06/09/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.232, de 05/09/2017
06/09/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.612, de 06/09/2017
06/09/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/09/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/09/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0100.7/2016
Data Setor Ação
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/05/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0213/2016, de 10/05/2016
15/06/2016 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
15/06/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/06/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0202.1/2016
Data Setor Ação
12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/07/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0482/2016, de 13/07/2016
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1068/SCC-DIAL-GEMAT, de 02/08/2016
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/08/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo