Proposição
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Proposição
PL./0360.0/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
30/10/2009
Data Entrada:
15/09/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 14.593, de 2008, que autoriza a concessão de uso remunerada de espaços físicos de imóveis pertencentes ao Estado.
Tramitações
| PL./0360.0/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09 | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 16/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 16/09/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 13/10/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 20/10/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 20/10/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 20/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 20/10/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 21/10/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 21/10/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 21/10/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai | |
| 21/10/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 21/10/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 15/12/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 16/12/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 16/12/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 16/12/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/12/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 16/12/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária | |
| 14/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.163, de 29/04/10 | |
| 20/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170, de 28/04/10 | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.174, de 18/05/10 | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.850, de 19/05/10 | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |