Proposição
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Proposição
PL./0358.6/2015
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
02/09/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.
Tramitações
| PL./0358.6/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.882, de 04/09/2015 | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 08/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 08/09/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 29/09/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 29/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 29/09/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 20/10/2015 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 25/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 02/05/2016 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 18/05/2016 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 18/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 24/05/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 24/05/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 24/05/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 31/05/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 09/06/2016 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 09/06/2016 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 12/07/2017 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 12/07/2017 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 12/07/2017 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 12/07/2017 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 12/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) | |
| 12/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.150, de 21/07/2017 | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017 | |
| 04/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.223, de 02/08/2017 | |
| 04/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.588, de 03/08/2017 | |
| 08/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |