Proposição

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PL./0357.5/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
01/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre parcerias do Governo do Estado de Santa Catarina com os consórcios públicos municipais e adota outras providências.

Tramitações
PL./0357.5/2019
Data Setor Ação
01/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.518, de 2/10/2019
01/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/10/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
04/10/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/10/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/02/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
03/02/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
05/02/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
05/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
30/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
30/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
30/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/05/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
11/05/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/05/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
16/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin sem manifestação do requerente
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
30/06/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
07/07/2020 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
09/12/2020 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/12/2020 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
10/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
10/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins
15/12/2020 Gabinete Dep. Nazareno Martins Recebido
16/12/2020 Gabinete Dep. Nazareno Martins Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2020 Gabinete Dep. Nazareno Martins Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.777, de 18/01/2021
11/01/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021
20/01/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.074, de 18/01/2021
20/01/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.439, de 19/01/2021
09/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
09/02/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0209.8/2019
Data Setor Ação
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/10/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0454/2019, de 15/10/2019
16/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1333/2019, de 15/10/2019
12/12/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
12/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0002.6/2020
Data Setor Ação
05/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 018/2019, de 05/02/2019
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente do BRDE, através do OF/GPS/DL/0012/2019, de 05/02/2020
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0011/2019, de 05/02/2020
12/03/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 286/CC-DIAL-GEMAT, de 09/03/2020
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 316/CC-DIAL-GEMAT, de 25/03/2020
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo