Data |
Setor |
Ação |
01/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
01/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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01/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.518, de 2/10/2019 |
01/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/10/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/10/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro |
03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
03/10/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
04/10/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro |
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04/10/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
09/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
12/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
12/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro |
12/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
03/02/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
03/02/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro |
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05/02/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
05/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
05/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
30/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
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30/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro |
30/04/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
11/05/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
11/05/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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11/05/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
12/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin |
12/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz |
16/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator |
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30/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. João Amin sem manifestação do requerente |
30/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
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30/06/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
30/06/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
30/06/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
30/06/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
30/06/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
30/06/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira |
30/06/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira |
07/07/2020 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Recebido |
09/12/2020 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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09/12/2020 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
09/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
09/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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09/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
09/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
09/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
09/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
09/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
10/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins |
10/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins |
15/12/2020 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Recebido |
16/12/2020 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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16/12/2020 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
16/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
16/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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16/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
16/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.777, de 18/01/2021 |
11/01/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021 |
20/01/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.074, de 18/01/2021 |
20/01/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.439, de 19/01/2021 |
09/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
09/02/2021 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
09/02/2021 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |